Acordo de tratamento de dados
Versão de 12 de novembro de 2026.
Minuta em revisão. Este texto ainda passa por revisão jurídica e pode mudar antes de o Vinde receber dados reais. Os trechos marcados em amarelo serão preenchidos na versão final.
Este acordo vale entre a igreja que se cadastra no Vinde (“igreja”) e David Vasconcelos Corrêa da Silva, operador da plataforma Vinde (“nós”). O representante da igreja aceita este acordo no cadastro, junto com os termos de uso. Ele complementa os termos e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Quem controla cada dado
- Dados da matrícula na igreja (turma, presença, entradas e retiradas, observações da equipe, conferência de documentos, equipe e escala): a igreja é a controladora. Nós tratamos esses dados em nome dela, como operador.
- Perfil da família (conta, perfil dos responsáveis e das crianças, autorizações de retirada e dados de saúde): nós somos os controladores. A igreja só vê o que a família compartilha com ela, enquanto a matrícula estiver ativa.
- Dados do cadastro da igreja (dados do representante, documentos, selfie e documentos do CNPJ): nós somos os controladores. Usamos esses dados para conferir quem pediu o cadastro e para prevenir fraudes.
2. O que a igreja se compromete a fazer
- Usar os dados das crianças e das famílias só para o ministério infantil: receber, cuidar, entregar e chamar os responsáveis.
- Ter base legal para o que registra no Vinde e informar às famílias como usa esses dados.
- Dar acesso só a quem precisa. Cada pessoa da equipe usa a própria conta, e quem administra ou vê dados de saúde usa o segundo fator.
- Retirar o acesso de quem sai da equipe, sem demora.
- Não copiar os dados para fora do Vinde, salvo a lista de contingência impressa, que deve ser guardada e destruída com cuidado.
- Atender os pedidos dos titulares sobre os dados da matrícula, com a nossa ajuda.
- Nos avisar logo se suspeitar de acesso indevido por uma conta da equipe.
3. O que nós nos comprometemos a fazer
- Tratar os dados da matrícula só conforme as instruções da igreja, dadas pelo uso do Vinde, e nunca para outra finalidade, como propaganda ou venda.
- Manter cada igreja isolada no banco de dados: uma igreja nunca alcança dados de outra.
- Cifrar os dados mais sensíveis, como saúde, condições, QR e fotos, e registrar quem acessou dados de saúde.
- Exigir confidencialidade de quem trabalha no Vinde. O suporte não vê dados de crianças, salvo acesso emergencial pedido pela igreja, por tempo limitado e registrado.
- Ajudar a igreja a atender os titulares e a responder à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4. Prestadores
Usamos prestadores para fazer o Vinde funcionar: hospedagem dos servidores, envio de e-mails, notificações (Google Firebase Cloud Messaging e Apple Push Notification) e login com Google. Eles só recebem o necessário para o serviço. A igreja autoriza esses prestadores ao aceitar este acordo. Avisaremos a igreja antes de trocar um prestador que receba dados da matrícula, e a igreja pode encerrar o contrato se não concordar.
Os servidores ficam no Brasil. Quando um prestador processar dados fora do Brasil, a transferência segue o art. 33 da LGPD.
5. Incidentes de segurança
Se acontecer um incidente que possa afetar os dados da matrícula, avisaremos a igreja em até [48 horas] depois de tomar conhecimento, com o que se sabe até o momento: o que aconteceu, quais dados e titulares podem ter sido afetados e as medidas tomadas. Ajudaremos a igreja a comunicar a ANPD e os titulares, quando for preciso.
6. Quanto tempo os dados ficam guardados
- Histórico de entradas e retiradas e registros de auditoria: sem prazo definido enquanto a igreja usar o Vinde, porque são o registro de segurança de quem entregou e de quem retirou cada criança.
- Documentos do cadastro da igreja: por tempo indeterminado quando o cadastro é aprovado, e por 90 dias depois da decisão quando é recusado.
- Fim do contrato: quando a igreja deixa o Vinde, os dados da matrícula, inclusive o histórico de entradas e retiradas e os registros de auditoria, ficam guardados por 1 ano e depois são apagados. Durante esse ano, a igreja pode pedir uma cópia em arquivo. Os perfis das famílias continuam com as famílias.
7. Verificação
A igreja pode pedir informações sobre as medidas de segurança do Vinde, e responderemos por escrito em até 15 dias. O administrador da igreja vê no app o registro do que a equipe e o suporte fizeram na igreja.
8. Responsabilidade
Cada parte responde pelo que fizer em desacordo com a LGPD ou com este acordo, nos termos do art. 42 da lei. Nós não respondemos por atos da equipe da igreja, nem a igreja por falhas da plataforma.
9. Vigência e mudanças
Este acordo vale enquanto a igreja usar o Vinde e, depois disso, enquanto houver dados da igreja guardados conosco. Mudanças serão avisadas ao administrador da igreja com antecedência de [30 dias].
10. Foro e contato
Fica eleito o foro de Campos dos Goytacazes/RJ. Dúvidas sobre este acordo: [privacidade@vinde.app.br].